Contran deu mais um ano para que profissionais façam curso e equipem os veículos, mas alto custo dificulta adaptações e pode gerar aumento de preços
PAULO MONTEIRO
Fotos: Walkiria Vieira
Profissionais que utilizam moto para transportes de pessoas e cargas têm um ano para se adequarem às exigências da Lei federal 12.009/2009, que ainda não entrou em vigor justamente por falta de adaptação dos veículos e condutores. A lei regulamenta a atividade e dispõe sobre regras de segurança dos serviços. Segundo os motociclistas, o maior empecilho é o alto custo das adequações, que inclui curso de pilotagem e equipamentos obrigatórios.
Conforme a legislação, que estará valendo a partir de 4 de agosto de 2012, o condutor precisa ter 21 anos completos e cursar aulas teóricas e práticas. No dia a dia, o profissional terá de trabalhar usando, além do capacete, colete com faixa refletiva. Já a moto terá de ser equipada com placa vermelha, mata-cachorro e aparador de linha com cerol. No caso de motofretistas, será obrigatória a instalação de ‘sidecar’ (dispositivo anexado à motocicleta para carregar galões de água e botijões de gás), que custa, no mínimo, R$ 2 mil.
Os mototaxistas e motoboys, que trabalham com entregas, seja de documentos a botijões de gás ou garrafões de água, reclamam justamente do alto investimento para a adequação à lei que sai em torno de R$ 400, incluindo o curso e taxas do Departamento de Trânsito (Detran). Tanta exigência tem preocupado o empresário Claudemir Oliveira, que pode até dispensar 20 motoboys de sua empresa de entregas. “Imagina o gasto que teremos? Infelizmente, vou ter que abrir mão dos motofretistas e fazer o transporte de carro.”
Oliveira acredita que a mudança também irá refletir no bolso do cliente. “Isso tudo vai fazer com que os preços das mercadorias subam. O galão de 20 litros de água mineral, que custa R$ 6, cobramos uma taxa de R$ 0,50 para as entregas no centro, mas não vai dar para manter esse valor.” Trabalhando no ramo há seis anos, o empresário pretende aguardar mais um pouco para se adequar à legislação. “Vamos esperar pra ver se abaixam os preços dos equipamentos. As alterações envolvem emplacamento, legislação, curso, acessórios. Além disso, vamos precisar agora do tal sidecar, que já vi custando até R$ 4 mil.”
Não muito diferente, o motoxista Jorge Pires Furtuoso já faz as contas de quanto vai ter de trabalhar para pagar o curso e comprar os acessórios. “Concordo com a lei, mas está tudo muito caro. Preciso do dinheiro de uma semana inteira para cobrir estes gastos. Pra você ter uma idéia, só o colete custa mais de R$ 70.” Furtuoso diz que também pretende aguardar, e cobra uma fiscalização maior da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização sobre alguns mototaxistas que, de acordo com ele, exercem a função irregularmente. “Agora quero ver se eles vão prestar mais atenção nas motos que fazem o nosso trabalho e não estão cadastradas na CMTU.”
Só existe um centro de formação
Segundo o diretor do Detran em Londrina, Márcio Celso Reis Sandoval Júnior, pelo menos o curso obrigatório de pilotagem poderá sair por um preço menor. “Mesmo a lei existindo há dois anos, ninguém fez as aulas em Londrina por causa do valor. Atualmente, só há um centro de formação de condutores na cidade”, disse. “Estamos avaliando e possivelmente haverá mais escolas oferecendo a preparação de motofretista e mototaxista, o que deve baratear o processo.”
O diretor defende que a exigência tem o objetivo de dar mais segurança tanto para os passageiros quanto para os motoboys. “Essa lei conscientiza ainda mais os motociclistas sobre a responsabilidade de transportar cargas e, principalmente, pessoas”, analisa ele, anunciando as punições aos condutores caso não atendam à norma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) até 4 de agosto de 2012.
“Caso eles não façam isso, as penalidades serão gravíssimas, com a cassação da licença de motorista e multa de R$ 191,54.”
Curso sai por R$ 400
Robson Santana, gerente da única auto-escola em Londrina que oferece o curso obrigatório de pilotagem, diz que as aulas práticas, teóricas e mais a documentação custam R$ 400, ou 3x de R$ 150. Apesar de estar tentando fechar uma turma desde o início do ano, o primeiro grupo de alunos só irá iniciar os estudos no próximo dia 22. “O interessado deve nos procurar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um comprovante de residência. O curso consiste em 25 horas de aula teórica e quatro horas e dez minutos de aula prática. Por volta de um mês, o aluno, com 21 anos ou mais, receberá sua nova carteira com a licença para exercer a função de motofretista e mototaxista.”
Tabela de preços
Colete com faixa refletiva: entre R$ 98 e R$ 100.
Placa de identificação vermelha refletiva: Alumínio R$ 90, aço R$ 100.
Mata-cachorro (protetor de motor): entre R$ 100 e R$ 200.
Aparador de linha (antena corta pipa): Entre R$ 14 e R$ 70.
Sidecar: entre R$ 2 mil e R$ 2,8 mil (www.saidbrasil.com.br)
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